Pedido de Inscrição Originária, Estagiária, Suplementar e Transferência

Orientações gerais

Faça o pré-cadastro no sistema da OAB antes de protocolar o pedido.

Preencha a declaração única do requerente

Digitalize cada documento em um arquivo PDF separado e legivel.

Identificação: apresente documento oficial de identificação com foto (por exemplo: carteira de identidade, CNH ou passaporte) do qual constem o número do RG e o número do CPF. Não é necessário apresentar RG e CPF em documentos separados.

Comprovante de residência atualizado. Se estiver em nome de terceiro, apresente declaração assinada; se estiver em nome do cônjuge, a certidão de casamento.

O protocolo só é validado com a documentação completa. Pontos de conferência: em Porto Velho, na Seccional; no interior, na Subseção correspondente.

A OAB/RO informa que além da verificação de documentos, também poderá fazer diligência ou solicitar documentos complementares;

Somente se você se enquadrar nesta situação — documentos adicionais:

1. Se você exerce atividade profissional ligada a órgão público, entidade de classe ou instituição financeira: apresente comprovante da função ou cópia do contrato de trabalho, com as funções desempenhadas e a assinatura do superior hierárquico, além da lei de criação do cargo, conforme os arts. 27 a 30 da Lei nº 8.906/94.

2. Se você tem ou teve vínculo com órgão público: apresente declaração do órgão ao qual era vinculado, informando que não respondeu a processo administrativo disciplinar e que não foi exonerado nem aposentado a bem do serviço público.

Inscrição Originaria (advogado)

Taxa: R$262,50. Prazo interno: até 30 dias úteis. As solenidades de entrega de credenciais ocorrem, em regra, na última semana de cada mês.

Observação: se você tiver inscrição de estagiário (mesmo vencida), solicite o cancelamento antes de pedir a inscrição originária.

Documentos:

Documento oficial de identificação com foto contendo RG e CPF.
Certificado de aprovação no Exame de Ordem (se não tiver em mãos, solicite o certificado antes de fazer o pedido de inscrição).
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (tse.jus.br).
Diploma registrado no MEC ou certidão de graduação acompanhada do histórico, com comprovação da colação de grau.
Certificado de reservista para homens até 45 anos.
Comprovante de residência atualizado.
Certidão cível e criminal da Justiça Estadual (TJ/RO) e Justiça Federal de Rondônia (1º e 2º grau).
02 fotografias 3×4 coloridas, no padrão.
Comprovante de pagamento da taxa de R$262,50.

Inscrição Suplementar

Taxa: R$525,00. Prazo para entrega da documentação completa: 40 dias a contar do protocolo. O pré-cadastro é obrigatório para conferência.

Base: Provimento n.º 178/2017 do CFOAB. A regularidade e a idoneidade são comprovadas pela certidão de inteiro teor da Seccional de origem — por isso não são exigidas certidões forenses nem eleitorais.

Documentos:

Certidão de inteiro teor, com cópia autenticada e na íntegra, do processo de inscrição da OAB de origem (Provimento 178/2017, art. 5º, § 7º).
Documento oficial de identificação com foto contendo RG e CPF.
Comprovante de residência atualizado (declaração de domicílio profissional).
Comprovante de pagamento da taxa de R$ 525,00.
02 fotografias 3×4 coloridas, no padrão (apenas se desejar alterar a foto).

Para inscrições suplementares, após o protocolo dos documentos via sistema, enviar o pré-cadastro assinado para o e-mail [email protected].

Inscrição Estagiária

Isenta da taxa de inscrição (após o deferimento, cobra-se R$49,90 na anuidade). Entregue a documentação completa até o último dia útil do mês para receber a credencial na última segunda-feira do mês seguinte.

Documentos:

1. Documento oficial de identificação com foto contendo RG e CPF.
2. Requerimento do escritório, empresa ou advogado onde irá estagiar (o responsável deve ser credenciado na OAB/RO).
3. Termo de Compromisso de Estágio (03 vias originais).
4. Declaração de matrícula que ateste estar nos dois últimos anos do curso (a partir do 7º semestre ou 4º ano) e informe as disciplinas em que está matriculado.
5. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (tse.jus.br).
6. Certificado de reservista para homens até 45 anos.
7. Comprovante de residência atualizado.
8. Certidão cível e criminal da Justiça Estadual (TJ/RO) e Justiça Federal de Rondônia (1º e 2º grau).
9. 02 fotografias 3×4 coloridas, no padrão.

Transferência

Taxa: R$525,00. Prazo para entrega da documentação completa: 40 dias a contar do protocolo. O pré-cadastro é obrigatório para conferência.

Base: Provimento n.º 178/2017 do CFOAB. A Seccional de origem expede a certidão de inteiro teor e de regularidade (art. 2º); por isso não são exigidas certidões forenses nem eleitorais.

Documentos:

Certidão de inteiro teor, com cópia autenticada e na íntegra, do processo de inscrição da OAB de origem (Provimento 178/2017, art. 2º).
Documento oficial de identificação com foto contendo RG e CPF.
Comprovante de residência atualizado (declaração de domicílio profissional).
Comprovante de pagamento da taxa de R$525,00.
02 fotografias 3×4 coloridas, no padrão (apenas se desejar alterar a foto).