Marcus Vinicius – presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
O investimento de empresas em campanhas eleitorais é inconstitucional. Nossa democracia não pode ser refém do poder econômico.
A maior festa da democracia se aproxima. A um mês das eleições gerais, quando milhões de brasileiros escolherão seus representantes por meio do voto, é necessária uma reflexão sobre esse poder de escolha. Como voz constitucional do cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil lidera mais uma vez, ao lado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a campanha por eleições limpas.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em junho, com 2.126 pessoas de 134 municípios do país, mostra que 88% da população considera muito importante o projeto da OAB por eleições limpas, reforçando a relevância da ação. Para estimular o alto nível do debate na internet, lançamos naquele mesmo mês a campanha por eleições limpas também no ambiente virtual.
O pacto, firmado entre PT, PSDB, PSB, PMDB e empresas de tecnologia, como o Facebook, tem como premissa não transformar a internet em um ringue para difusão de boatos e de ataques pessoais.
No mesmo sentido, a OAB atuou pela aprovação, no ano passado, da Lei Anticorrupção, que dificulta a prática de caixa dois nas empresas, responsabilizando administrativa e civilmente as pessoas jurídicas que cometam atos ilícitos contra a administração pública nacional –assim como a lei nº 9.840, de 1999, que pune a compra de votos.
Apesar de todas essas conquistas, ainda é necessário fazer mais para as próximas eleições. O investimento de empresas em campanhas eleitorais é inconstitucional e precisa ser proibido. A OAB já entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar fim a essa prática que deturpa o sistema eleitoral. A maioria dos ministros do STF proferiu voto favorável à ação e esperamos que o julgamento seja concluído ainda neste ano.
O pleito atual será o mais caro da história do país, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vai custar aproximadamente um terço a mais do que o anterior, alcançando uma arrecadação superior a R$ 70 bilhões. A cada eleição são arrecadados valores ainda maiores, que afastam do pleito diversos candidatos cujas propostas se tornam suplantadas pelo poder econômico.
O fim do financiamento empresarial vai baratear as campanhas políticas. O elevado custo das eleições no Brasil não é democrático e exclui a população.
Um candidato que tem boas ideias, mas sem dinheiro para investir em sua campanha, é automaticamente excluído do sistema político. Milhares de brasileiros estão impossibilitados de se candidatar por não possuírem verba suficiente para gastar.
A nossa democracia não pode ser refém do poder econômico. É preciso construir um sistema eleitoral que iguale os brasileiros. A participação censitária no processo eleitoral fere a igualdade política entre os cidadãos e entre candidatos e partidos políticos.
A ação proposta pela OAB não tem como objetivo diminuir a atividade pública nem generalizar ou criminalizar a política. Seu norte é valorizá-las, dizer que são essenciais a todos os cidadãos, independentemente de sua renda.
Também é necessária uma profunda reforma política que consolide e aperfeiçoe a nossa democracia, ainda tão jovem. É necessário assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos e estimular o debate programático.
O Brasil é uma das maiores democracias constitucionais do mundo. Por seu papel e relevância, o país deve conduzir um belo espetáculo com as eleições gerais de outubro. Para que a festa seja legítima, é necessária a participação de todos os eleitores. E que a escolha seja feita com consciência e sem pressões ou ilegalidades. Afinal, voto não tem preço, mas tem consequência.
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, 42, é presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
