A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, participa, nessa quarta-feira (29), às 10h30, do debate sobre “Direito de Petição, Juízes e Promotores que Acionam Advogados”. A palestra integra a programação de atividades especial de prerrogativas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece de 27 a 30 de novembro, em São Paulo (SP).
Procuradores da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto e Saiera Oliveira.
“Irei fazer um resumo sobre todas as habilitações como assistências, habeas corpus e mandados de segurança que nós ingressamos em favor dos advogados, que sofreram o infortúnio de tentativas de responsabilização por seus atos. Nós temos vários dispositivos de prerrogativas, sendo que o advogado tem liberdade – a chama imunidade material – para falar tudo aquilo que esteja dentro do contexto do processo, além de muitas outras ações”, informou Maracélia.
A vice-presidente ainda destacou que as ações da Comissão de Defesa das Prerrogativas são feitas em conjunto com a Procuradoria , na pessoas dos procuradores Moacyr Pontes Netto e Saiera Silva de Oliveira.
