O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia decidiu suspender preventivamente um advogado acusado de levar drogas a um cliente em presídio na capital. A decisão aconteceu na última sexta-feira (18), durante sessão no Plenário da Seccional.
Foi determinada a suspensão preventiva do exercício profissional em todo o território nacional, por 90 dias, enquanto tramita o processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade e eventual aplicação de penalidade. Foi oportunizada ainda a ampla defesa e o contraditório ao advogado que, inclusive, apresentou defesa escrita e oral, bem como sustentação oral por seu advogado.
O relator do processo, Vinícius Gordon, destacou que “a conduta praticada, sob acusação de tráfico de drogas, irrefutavelmente teve grave e péssima repercussão perante os agentes públicos, sociedade, a OAB e a advocacia, uma vez que foram extensivamente veiculados na mídia escrita e falada, com ampla divulgação em grupos de WhatsApp, redes sociais e imprensa televisionada”.
A presidente do TED, Alessandra Rocha Camelo, pontua que a “medida de suspensão preventiva, embora extremamente excepcional, pode ser aplicada sempre que um advogado e ou advogada cometer grave conduta que possa causar repercussão à dignidade da advocacia, conforme estabelece o parágrafo 3º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia”.
O presidente Márcio Nogueira frisa a seriedade com que todos os integrantes do TED têm conduzido os casos. “O Tribunal de Ética tem realizado um trabalho honroso e sério, fazendo cumprir o Estatuto da Advocacia e da OAB”, finaliza.
