Restauração ou Reativação da Inscrição

Procedimento

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1. Requerimento e documento comprobatório de exoneração de cargo/função ou justificar motivo;
2. RG e CNH;
3. CPF atualizado;
4. Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge.
5. Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral – https://www.tse.jus.br/
6. Comprovante de função do local onde trabalha OU cópia do contrato de trabalho, caso tenha vínculo com órgão da administração direta ou indireta, informando as funções desempenhadas e assinada pelo superior hierárquico, lei de criação do cargo, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94. OBS: (caso esteja desempregado fazer declaração);
7. Certificado de reservista (exigível somente para homens);
8. Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar a de 2ª GRAU no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir e a de 1ª GRAU deverá o requerente, enviar email para: [email protected], anexando: OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.
9. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao; OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).
10. Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
11. Pagamento da anuidade proporcional referente ao ano vigente (após deferimento)