A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) lança o Programa de Regularização Financeira – REFIS 2025, com início de adesão nesta sexta-feira, 1º de agosto. A iniciativa oferece condições especiais para advogadas e advogados quitarem débitos referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos nos juros e diferentes opções de pagamento, adaptadas à realidade de cada profissional.
Além de facilitar a regularização financeira, o REFIS 2025 contribui para o impulsionamento da advocacia rondoniense, valorizando o compromisso com a Ordem e promovendo um ambiente de responsabilidade e equilíbrio institucional.
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Condições Especiais de Pagamento (descontos sobre os juros):
-À vista: 100% de desconto (juros);
-De 2 a 8 parcelas: 70% de desconto (juros);
-De 9 a 18 parcelas: 40% de desconto (juros);
-De 19 a 24 parcelas: 20% de desconto (juros).
Formas de pagamento: boleto bancário, cartão (crédito/débito) ou PIX.
Parcela mínima: R$ 170,00, com pagamento da primeira parcela no ato da adesão.
Para aderir, é necessário:
-Estar adimplente com a anuidade de 2025;
-Assinar o Termo de Confissão de Dívida;
-Concordar com as condições da Resolução.
A exclusão do programa ocorrerá em caso de:
-Inadimplência de 2 parcelas consecutivas ou 4 alternadas;
-Descumprimento das cláusulas do acordo;
-Geração de novos débitos após a adesão.
Prazo final para adesão: 30 de setembro de 2025.
“O REFIS 2025 é uma medida que demonstra sensibilidade às realidades da advocacia. É uma forma transparente e acessível de permitir que colegas regularizem seus débitos com condições justas, reforçando o espírito de responsabilidade coletiva e fortalecendo financeiramente nossa instituição. Convidamos todos que estejam com pendências a aproveitarem essa oportunidade”, disse o diretor-tesoureiro da OAB Rondônia, Alex Teixeira.
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