Os profissionais que ainda não aproveitaram as oportunidades oferecidas pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) quanto a campanha de desconto à vista e parcelamento de valores de anuidades e multas vencidas – inclusive aquelas que são objeto de processo administrativo disciplinar ou de execução judicial – ainda têm tempo de aderir a campanha.
O prazo foi prorrogado por mais trinta dias a contar da presente data, para o pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, em uma única parcela à vista – com 20% de desconto – ou em até 10 parcelas mensais sem qualquer desconto. A prorrogação visa regularizar a situação dos profissionais que ainda possuam débitos com a Ordem.
Vale ressaltar que com a regularização dos débitos os profissionais podem adquirir a sua certificação digital com preços diferenciados e a doação dos tokens – equipamento necessário para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e Estadual, prevista para acontecer ainda este ano.
A negociação será realizada através da Tesouraria da OAB/RO, em Porto Velho, através de pagamentos no cartão de crédito/débito, ou através de boleto bancário, sendo que a primeira parcela poderá ter como vencimento até 15 dias após a data de formalização do acordo.
O valor devido será consolidado no ato do requerimento do parcelamento ou do pagamento, devendo obrigatoriamente ser corrigido pelo IGPM (FGV) e acrescido de juros, excetuando as multas e consectários na forma da legislação vigente.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO, ressalta que a oportunidade tem por objetivo facilitar a regularização dos advogados junto a Ordem para que assim os mesmos não fiquem impedidos de usufruir dos benefícios oferecidos pela instituição.
