Com o objetivo de debater temas relacionados às prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente a prerrogativa de sustentação oral presencial nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em apoio à iniciativa da OAB Rondônia e das demais 26 Seccionais do país, enviou um ofício solicitando uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido de audiência foi motivado pelas mudanças impostas em ações penais decorrentes dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que instituíram novas diretrizes para procedimentos, gerando controvérsias sobre o direito dos advogados de realizar sustentação oral.
Diante desse cenário, a OAB Rondônia liderou a comunidade jurídica na defesa das prerrogativas da advocacia, buscando salvaguardar o direito à sustentação oral, considerado um pilar fundamental para o pleno exercício da profissão. Como resultado desse esforço, o pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes foi formalizado.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, ressalta que a audiência com o Ministro Alexandre de Moraes é uma oportunidade crucial para debater questões fundamentais que afetam o exercício da profissão. “Estamos unidos na defesa das prerrogativas da nossa profissão e da advocacia brasileira, especialmente aquelas que nos asseguram o direito de nos expressarmos presencialmente perante os julgadores na defesa de nossos clientes”, destaca.
Márcio Nogueira ainda enfatizou que a audiência proporcionará um diálogo construtivo entre os representantes da advocacia e o Ministro Alexandre de Moraes, visando garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e o fortalecimento do sistema jurídico brasileiro. “Esse pedido de audiência representa mais um capítulo na contínua luta da advocacia brasileira para proteger e promover seus direitos profissionais, e garantir um sistema judicial justo e equitativo”, ressalta o presidente da OABRO.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Betto Simonetti, e pelo presidente da Seccional Rondônia, Márcio Nogueira, bem como por todos os demais presidentes de Seccionais da Ordem, a diretoria do CFOAB e membros honorários vitalícios.
