O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Gabriel Tomasete, concedeu, recentemente, entrevista à Rede Amazônica, afiliada Globo no estado, ocasião em que falou sobre a vinda do Uber para Porto Velho. Para Gabriel, o novo serviço oferecido na capital irá trazer benefícios aos cidadãos, uma vez que estimula a livre concorrência e a melhoria dos atendimentos.
“O serviço de táxi é um transporte de caráter público, concedido aos taxistas por concessão. Existem situações ligadas aos táxis que são taxadas e o Uber é privado, entrando na questão da livre concorrência, que deve prevalecer. Outro fato é que pessoas desempregadas terão a oportunidade de ganhar um dinheiro lícito, com um trabalho que vai beneficiar outros cidadãos, consumidores desse serviço, pois existe uma relação de consumo e critérios para ser motorista do Uber, incluindo antecedentes criminais, estando a pessoa com a ficha limpa para tal profissão”, explicou Tomasete durante a entrevista.
O presidente da CDDC também contou que existe a responsabilidade do Uber, do ponto de vista da qualidade. Ressaltou que enxerga de forma positiva no sentido de incentivar a concorrência, o aprimoramento dos serviços e a vantagem da questão de taxas, que tornam caro e injusto o serviço dos táxis.
“Ainda quero enfatizar que entendemos que não pode ter interferência do Legislativo Municipal, nem da Secretaria Municipal de Trânsito, impedindo a realização do serviço. A Semtran está prendendo os carros e isso não pode ocorrer”, salientou.
