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Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários é nomeado pela OAB/RO

Página Inicial / Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários é nomeado pela OAB/RO

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Vinícius Soares foi nomeado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários.

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB), Andrey Cavalcante, nomeou Vinicius Soares como presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários. O advogado afirmou que, apesar de tratar do sistema prisional, os objetivos da comissão serão pautados sempre na “persecução de uma sociedade livre e justa”.

“Ainda que pareça contrassenso tratar de liberdade dentro de uma Comissão cujo objetos estão relacionados ao sistema prisional, este é e deve ser o objetivo a ser atingido por nossa sociedade e, para isso, tem-se que a ‘prisão’, pena restritiva de liberdade, deve estar permeada nas garantias constitucionais, ou seja, ter seu caráter preventivo, punitivo e ressocializador. Não há de se olvidar que estão e serão encarcerados seres humanos, e que num determinado dia, esses retornarão ao convívio social”, afirma o novo presidente.

A primeira reunião da comissão ainda não foi marcada, mas Vinicius garante que, assim que os demais membros forem nomeados, o grupo vai trabalhar para tornar os ambientes prisionais o mais próximo possível das determinações previstas na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais e na Lei de Execuções Penais.

“O sistema penitenciário brasileiro está em uma situação inaceitável e precisa ser revisto com urgência. A participação da Ordem neste processo é essencial, uma vez que os advogados conhecem a realidade do sistema”, diz o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, sobre a atuação da Comissão de Assuntos Penitenciários.

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