A OAB Rondônia vai atuar como assistente na defesa dos procuradores municipais de Corumbiara perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última semana, a Ordem recebeu o pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Rondônia (ASPROM).
Na reunião estavam presentes presidente da Associação Dos Procuradores Municipais do Estado De Rondônia (ASPROM), Cleberson Lopes da Silva Justino; membros da ASPROM, Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski, Edervan Gomes da Silva, Andressa Schulz Calado, Wesley De Souza Moretto, procuradora da OABRO, a Saiera Oliveira e o presidente da Comissão do Advogado Público da OABRO, Glauber Gahyva.
Conforme a procuradora jurídica da OABRO, Saiera Oliveira, o pedido é para a Ordem atuar na defesa das prerrogativas em relação a emissão de parecer no executivo municipal. De acordo com a interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esses benefícios são atribuídos exclusivamente ao procurador-geral.
O presidente da ASPROM, Cleberson Lopes, expressa preocupação com a situação em que um procurador municipal está sendo questionado por receber benefícios relacionados à emissão de pareceres. “Este benefício é concedido aos profissionais habilitados para emitir pareceres e não se limita exclusivamente ao procurador-geral. A interpretação dos órgãos de fiscalização em relação a possíveis penalidades levanta preocupações sobre as prerrogativas dos procuradores, indo além do procurador-geral”, declara.
Glauber Gahyva, presidente da Comissão do Advogado Público da OABRO, destaca a importância de uma abordagem colaborativa na defesa dos colegas procuradores de Corumbiara. “Estamos empenhados em garantir que todos os argumentos sejam devidamente ponderados em busca de equidade na defesa dos procuradores”, fundamenta.
Saiera Oliveira reforçou a viabilidade de uma defesa conjunta em um processo administrativo que corre no Tribunal de Contas do Estado. “Nossa atuação é para assegurar as prerrogativas dos procuradores municipais, garantindo que todos os argumentos sejam avaliados de maneira imparcial e equitativa”, comenta.
O presidente Márcio Nogueira destaca a importância da união entre as instituições em prol dos direitos e interesses dos procuradores municipais. “Compreendemos que o benefício recebido pelo procurador municipal não deve ser exclusivamente vinculado à função do procurador-geral. No entanto, pretendemos analisar minuciosamente o caso e colaborar na defesa das prerrogativas desses profissionais”, enfatiza.
A OAB Rondônia vai atuar como assistente na defesa dos procuradores municipais de Corumbiara perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última semana, a Ordem recebeu o pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Rondônia (ASPROM).
