A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), reuniu-se com o coordenador dos presídios de Porto Velho, David Inacio Filho. O objetivo foi abordar assuntos referentes ao tratamento dado aos advogados quando presentes nas casas de detenção locais, especificamente a Milton Soares de Carvalho, também conhecida como Presídio 470. A reunião aconteceu nesta semana, na sede da entidade, e também contou com a participação de todos os diretores das penitenciárias da capital.
Na ocasião, a vice-presidente da OAB/RO e presidente da CDP, Maracélia Oliveira, agradeceu a presença de todos, informando que a reunião foi marcada em cumprimento à deliberação feita na 55ª Sessão Ordinária da Comissão de Defesa das Prerrogativas, realizada no dia 25 de janeiro de 2017.
“Nós recebemos notícias de advogados de que haveria um excesso no controle de segurança com relação ao uso dos detectores de metais no novo presídio 470. É um presídio estadual que mantem custodiados os presos de alta periculosidade, que são líderes de facções e com penas altas. No entanto, a rigidez do controle de segurança não pode constranger os advogados, verdadeiros instrumentos de defesa”, explicou Maracélia.
Sobre os excessos, há relato de um advogado que teve recusado o acesso ao presídio, uma vez que o botão de sua calça apitava no scanner. Segundo Maracélia, a OAB/RO entende que não pode haver excesso, já que a segurança deve manter a dignidade dos advogados na forma do artigo 6º, parágrafo único da lei nº 8.906/94.
Também presente na reunião, o corregedor da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), Elias Rezende, reforçou que as regras de controle de segurança não podem exceder, expondo os profissionais da advocacia a tratamento indigno.
Após os argumentos apresentados, o coordenador dos presídios sugeriu que seja feita uma visita conjunta com a comissão para análise de todo o procedimento a que deve ser submetido o advogado, de forma a padronizar o limite de alteração do sistema de segurança, sem afronta às prerrogativas.
A CDP anuiu com a proposta, ficando deliberado que será feita a visita para análise de tal procedimento. Ficou acertado ainda que será realizada uma nova reunião após a visita, para definir o que ficará padronizado.
Encontro Nacional das Prerrogativas
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da CDP lembrou que no último Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado em novembro de 2016 pelo Conselho Federal da OAB, foi decidido que os advogados não podem se opor ao detector de metais, desde que a revista não seja abusiva ou os constranja. Além disso, promotores e magistrados e todas as demais autoridades também devem se submeter ao detector.
Também participaram da reunião: os membros da CDP Juliane Muniz Lima; Ana Valeska Duarte; Márcio Santana; Jacson Silva; Renan Pasqualotto; Amadeu Machado; Alcione Faial; Ana Cociuffo; Deniele Mendonça; Natalia Delboni; além da presença dos coordenadores do Sistema Prisional, Cristiane Garcia, chefe geral da Penfem – C; Andreia L. de Oliveira, diretora geral da Penfem; Wesley Rodrigo Germiniano, diretor do Crug; Alexandre R. Lopes da Silva, diretor geral do Ênio Pinheiro; Valdomiro S. de Melo, diretor geral do Urso Branco; Icaro Miranda Pereira de Souza, representando a Penitenciaria Aruana; Celio Luiz de Lima, diretor do Milton Soares; Raimundo N. A. Silva, do Edvan Mariano; Manoel Marcos L. Barros, do Pandinha; Jobson Bandeira dos Santos, gerente Regional/PVH; e a estudante de direito Oziane Lopes S. Germiniano.
