Andrey Cavalcante e Marcus Edson de Lima, reempossado na ocasião
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo presidente, Andrey Cavalcante, e pelo secretário-geral, Márcio Nogueira, participou da posse do defensor público-geral, Marcus Edson de Lima, ocorrida no fim de semana, no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Marcus foi reconduzido ao cargo de DPGE, após uma maciça votação que o deixou apto à frente da Defensoria Pública do Estado (EPE/RO), para o biênio de 2017 a 2019.
“A Defensoria Pública, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do estado, como instrumento do regime democrático, fundamentalmente, incumbe-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados. Toda a estrutura estatal foi concebida para o bem comum, para a pacificação social, para privilegiar o interesse público e a indisponibilidade desse interesse em favor do cidadão”, falou Andrey na posse.
O presidente da OAB/RO também ressaltou que o Estado, com o passar dos séculos, de acordo com a necessidade de cada momento histórico, foi evoluindo para contemplar e proteger o cidadão, passando a considerá-lo sujeito de direitos, este que, em épocas passadas, tanto sofria com as arbitrariedades e intervenções ilegais e desproporcionais praticadas pelo grande leviatã.
“Hoje, falamos em despatrimonialização do Direito Civil e repersonificação do cidadão como sujeito de direitos e garantias, falamos em garantismo penal, enfim, falamos no sentimento constitucional de garantia de direitos e limitação de poderes. Mas, infelizmente, em alguns casos, estamos a verificar, como bem pontuado pelo ilustre Canotilho, a tentativa de retrocesso constitucional quanto aos direitos conquistado, relativos à liberdade e aos direitos sociais, em expresso empoderamento estatal à margem dos direitos fundamentais e humanos, no contexto interno e internacional, respectivamente”, alertou Andrey.
Voltando à questão dos direitos fundamentais, Andrey contou que conforme mencionado em outra oportunidade, atualmente há muitos casos violadores dos direitos conquistados, o que pode ser considerado como resquícios de um Estado Autoritário, em violação aos Direitos Fundamentais de primeira e segunda dimensões.
Posse aconteceu no Teatro Guaporé em Porto Velho
“Podemos citar como exemplo a relativização da presunção de não culpabilidade, as conduções coercitivas, prisões cautelares deixando de ser exceção, quebra de sigilo em desrespeito aos mandamentos legais, utilização desproporcional de um direito penal de emergência, de um direito penal simbólico e de um direito penal promocional”, exemplificou.
Ao parabenizar o defensor público-geral pela recondução ao cargo, o presidente da OAB/RO salientou que os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos carentes e necessitados instrumentalizam-se também por meio da Defensoria Pública, que se qualifica como instrumento institucional de concretização dos direitos e das liberdades de que são titulares essas pessoas.
“Parabenizamos a todos os que passaram e estão passando pela composição desta indispensável e digna instituição, pois sabemos que, cada um, na medida do possível, não mediu esforços para que pudessem chegar até aqui com dignidade, eficiência, estrutura e produtividade”, congratulou.
“Nesse momento de excessos, de desvios e retrocessos, salutar para a nossa sociedade é poder saber que, somando forças com outra instituição cujas finalidades institucionais praticamente se assemelham, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil quando da luta para a defesa da constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, a Defensoria Pública, na gestão que passou e, com toda certeza, nessa que se inicia, com a merecida e reconhecida recondução do excelentíssimo Marcus Edson de Lima, incansavelmente tem cumprido com as suas finalidades, eminentemente quando da constante tentativa de evitar o conhecido Fenômeno da Erosão da Consciência Constitucional colocada em prática pelo Estado em detrimento do cidadão, nos colocando, desde já, dispostos a atuarmos conjuntamente para o fortalecimento do Estado Democrático, para a garantia dos direitos e para a limitação dos Poderes”, completou Andrey.
Agradecimento
Emocionado, o defensor público-geral reempossado agradeceu pela presença de todos, incluindo a do presidente da OAB/RO, a quem chamou de colega e amigo. “Quero cumprimentar o amigo Andrey Cavalcante. O Andrey, nós somos irmãos e assim sendo, ressalto que a Defensoria Pública aqui em Rondônia tem uma particularidade: os grandes amigos da instituição, além do Executivo e Legislativo, são o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e, com certeza, a OAB/RO, que temos uma relação de [fundo de quintal], uma vez que nos visitamos quase que diariamente, de maneira aberta, como conversa de amigo”, enfatizou Marcus.
Também participaram da posse o governador do estado, Confúcio Moura; o deputado estadual Léo Moraes; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Paes; o subdefensor público-geral do Rio de Janeiro, representando o Condege, Rodrigo Pacheco; o presidente da Amdepro, Bruno Balbé; o vice-presidente da TJ/RO, Isaias Fonseca; o Conselho Superior da DPE/RO; e demais defensores e membros da DPE/RO.
