Nesta quarta-feira (19), aconteceu o encontro nacional de presidentes e diretores das Comissões de Direito do Trabalho de Seccionais. O encontro, sediado virtualmente pela OAB Pernambuco, objetivou debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista.
Também foram avaliados os planos de reabertura da Justiça do Trabalho por todo o país e os dirigentes das seccionais deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só aconteça após as autoridades de saúde pública atestarem as garantias necessárias.
Ainda durante a reunião, os presidentes apresentaram as medidas adotadas em cada estado na mitigação dos danos causados pela pandemia da covid-19, como ações junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s), disponibilização de salas, pagamento de auxílios, eventos e cursos de capacitação virtuais, além de mobilizações para garantir o atendimento da advocacia pelos tribunais.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, pontua que com a pandemia houve diversas mudanças nos Tribunais do país. “O encontro é de suma relevância para advocacia da seara trabalhista, pois é possível saber as particularidades de cada região e, assim, trabalhar para que haja melhoras na prestação jurisdicional e discutir projetos executados por cada uma das comissões. O retorno presencial dos fóruns trabalhistas também é um ponto fundamental a ser resolvido para que o advogado possa exercer seu mister com segurança”, disse.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional Rondônia, Vinicius Noé, ressaltou que foi o primeiro encontro nacional de presidentes referente a esta comissão. “Foi um evento enriquecedor e essencial para troca de experiências e conhecimento sobre as realidades de cada região do país e das deliberações mais adequadas a realidade dos estados de acordo com suas particularidades”, enfatizou.
Retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho
Os dirigentes das seccionais detalharam os planos de retorno aos trabalhos presenciais no Tribunais Regionais do Trabalho e aprovaram um posicionamento conjunto do colegiado. De forma unânime, foi aprovada a posição a favor da possibilidade de audiências de instrução telepresenciais, mas desde que elas aconteçam com a anuência de todas as partes envolvidas.
Foi aprovado também o parecer pelo retorno presencial nos fóruns trabalhistas desde que haja segurança atestada pelas autoridades de saúde competentes, sejam elas municipais, estaduais ou de âmbito federal. A decisão leva em conta também as especificidades de cada região do país e a situação sanitária de cada estado.
As comissões das seccionais e a Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), possuem natureza consultiva e o posicionamento do encontro será levado aos presidentes das seccionais e também ao presidente do Conselho Federal da Ordem.
Fonte da Notícia:Ascom OAB/RO com informações da OAB Nacional
