Debate foi voltado à luta pelos direitos das mulheres.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Seccional, participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), na manhã desta quarta-feira (29), para fomentar o debate sobre ‘Políticas Públicas para Mulheres’. A vice-presidente da Comissão, Pamela Rocha, representou a Seccional no evento.
A ação, que visa oportunizar a troca de informações e experiências entre agentes sociais de todo o estado voltados ao combate de todos os tipos de violência contra a mulher, abordou diversos temas relacionados a direitos humanos, empreendedorismo, violência doméstica, saúde e controle social.
Pamela Rocha assegura a Maurício Carvalho o apoio da OAB/RO à causa.
Segundo Pamela Rocha, apesar da CMA ser voltada à mulher advogada, também cumpre uma representação social da comunidade e, por este motivo, atua sempre na busca de fiscalizar essas questões e impulsionar o debate para o fortalecimento feminino na sociedade.
“A OAB sempre atuará nessa causa e dará todo o apoio. A campanha ‘16 dias de ativismo contra a violência à mulher’ está sendo muito discutida, não porque agora isso está acontecendo, mas porque é uma realidade que não temos mais como esconder. Os presentes vieram engrandecer esse evento e cobrar dos nossos representantes as políticas públicas em favor da mulher. Então abraçamos essa causa, pois o principal, neste momento, é a conscientização da sociedade”, pontua Pamela Rocha.
O presidente da CMPV, vereador Maurício Carvalho, destacou que, como medida preventiva, implantou a Lei nº 2.407/2017, que estabelece, no âmbito municipal, multa ao agressor, toda vez que serviços prestados pelo município forem acionados para atender casos de violências doméstica e familiar contra a mulher.
Para Pamela, a conscientização da sociedade é primordial.
“A violência contra a mulher vem aumentando cada dia mais, pensando nisso, no início do meu mandato apresentei um Projeto de Lei, posteriormente aprovado, que para a punição do agressor não terá mais apenas a Lei Maria da Penha, mas também multa pelos gastos que tiver causado ao município. Eu acredito que, mexendo no bolso do agressor, vamos tentar diminuir os casos de violências contra a mulher”, conclui o vereador Maurício Carvalho.
Na oportunidade, o legislativo municipal fez distribuição de material educativo a fim de orientar acerca das leis que amparam a mulher, ampliar o conhecimento do movimento mundial ‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’, e cuidados da saúde feminina.
‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’
Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram a campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro – declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres.
