A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, na manhã desta quarta-feira (8), da audiência pública realizada no Ministério Público do Estado (MP-RO), com a finalidade de debater e buscar soluções para o combate à prática do trabalho infantil na zona rural do estado de Rondônia.
No evento, foram citadas iniciativas como a implantação de uma Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, retratando ainda a importância da campanha. Também foi mencionado o movimento de uma ação na Vila Princesa, com as crianças da comunidade.
Ressaltaram ainda, que no Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000). Essa é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
A conselheira seccional Juliane Muniz representou a entidade e ressaltou a parceria da OAB/RO no fórum estadual de combate ao trabalho infantil, procurando intensificar as ações que visam o cumprimento da cota legal. Disse que em 2014 foram autuadas 684 investigações em razão do descumprimento da Lei da Aprendizagem. “A OAB/RO está atenta a todas as infrações que ofendem diretamente a infância e a juventude de Rondônia, atuando como parceira em qualquer ação de combate às violações ao crescimento hígido de nossos futuros cidadãos”, disse.
