Eurico Montenegro Neto entrega ofício ao desembargador Isaías Fonseca Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) entregou, na última quarta-feira (22), um ofício ao vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRO), Isaías Fonseca Moraes. A entrega teve como finalidade uma recomendação à Coordenadoria de Informática do TJRO, para que tenha cautela quanto à alteração ou modificação de certidões de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), preservando-se a necessária segurança jurídica.
O secretário geral-adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, entregou o ofício ao desembargador, após a Seccional tomar conhecimento de que o termo final da certidão de indisponibilidade, expedida no dia 18 de março, teria sido alterado, reduzindo-se o tempo de paralisação do sistema, podendo gerar prejuízos aos advogados que tinham a certidão anterior.
“Em razão dessa certidão, inconteste que a advocacia adequou, dentro das variadas atividades exercidas em defesa de seus constituintes decorrentes de seu mister, outros compromissos profissionais e privados. Contudo, após ter sido criada essa expectativa à advocacia, surpreendeu-nos a alteração do termo final”, explicou Eurico.
O desembargador recebeu o ofício e encaminhou para a Coordenação de Informática do TJRO adotar as providências cabíveis, reconhecendo que essa falha dificulta a atuação dos advogados.
O desembargador explicou ainda que o TJRO deverá empossar daqui a aproximadamente 20 dias, 14 novos analistas para trabalhar no desenvolvimento do PJe, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descontinuou o projeto, somente existindo uma equipe de três servidores para dar manutenção ao sistema para todo o Brasil. Por fim, o vice-presidente registrou que essa questão está sendo tratada no Comitê Gestor do PJe, pois a Justiça de Rondônia não pode depender dessa estrutura precária oferecida pelo CNJ para atender as diversas demandas dos atores que trabalham com o PJe.
