A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil informa aos advogados e advogadas que, excepcionalmente, serão retomados os prazos para o processo de que trata a inscrição para a lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de juiz titular junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), no que se refere a suspensão de prazos processuais, determinada desde o dia 16 de março devido a pandemia do coronavírus.
De acordo com resolução nº 008/2020 publicada nesta terça-feira (14) no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), o prazo para inscrição, conforme o Edital de prorrogação, ficará reaberto com data final prevista para o dia 22 de abril de 2020.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, explica que existe a necessidade de impulsionar o referido processo, visto que a interrupção do mesmo pode ocasionar quebra de continuidade nos ritos processuais e procedimentos exigidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
A partir do desta quinta-feira (16), excepcionalmente, serão iniciados os trâmites procedimentais e processuais necessários para o andamento do processo, que serão realizados por meios virtuais disponíveis com a urgência que o caso requer.
Confira a publicação no DEOAB referente a RESOLUÇÃO Nº 008/2020/PRES/OAB/RO (Clique Aqui)
Confira a publicação no DEOAB referente a ERRATARESOLUÇÃO Nº 008/2020/PRES/OAB/RO (Clique Aqui)
