Em consonância com as orientações dos órgãos de saúde de manter o isolamento social a Seccional Rondônia realizou nesta quinta-feira (17) a primeira sessão por videoconferência da Comissão de Defesa de Prerrogativas para análise e julgamentos de processos. A reunião por videoconferência durou mais de seis horas, resultando no julgamento de 23 processos dos mais variados temas.
O presidente da OABRO, Elton Assis, explica que a Ordem não pode parar e mesmo que de forma virtual, a Comissão de Defesa de Prerrogativas possui missão institucional que vem sendo fielmente cumprida de forma cuidadosa e coordenada analisando os processos requeridos, a fim de garantir o respeito ao Estatuto da Advocacia e principalmente às prerrogativas do advogado.
Dentre os processos julgados esteve a aprovação de representação contra defensora pública da União que proferiu ofensas contra uma advogada durante processo judicial.
De acordo com o requerimento, a conduta adotada pela defensora, fere prerrogativa no que diz respeito ao dever de urbanidade. Durante o julgamento os membros da Comissão decidiram por unanimidade pela representação disciplinar em desfavor da requerida junto a Corregedoria da Defensoria Pública da União.
O presidente da Comissão, Márcio Nogueira explica que as ações da Comissão são de fundamental importância para a advocacia e para que os princípios que norteiam o bom exercício profissional sejam cumpridos.
