Como parte das ações do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para a redução de acidentes de trânsito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão de Direito de Trânsito e Transportes (CDTT), promoveu uma campanha institucional e uma palestra técnica com o tema “Direito das Vítimas de Sinistro de Trânsito e a Responsabilidade do Poder Público”.
O evento ocorreu de forma híbrida, com sede no Plenário da Seccional, em Porto Velho, e transmissão online para advogados e advogadas de todo o estado. A iniciativa abordou questões essenciais sobre a omissão estatal em relação à infraestrutura viária e a responsabilidade civil objetiva do poder público nos casos de sinistros.
Durante a palestra, foram discutidas as falhas mais comuns encontradas nas vias urbanas e rodovias, como a ausência de sinalização, buracos, má conservação das pistas e obras não sinalizadas, fatores que, segundo a comissão, contribuem diretamente para a ocorrência de acidentes.
“A advocacia tem um papel fundamental na defesa dos direitos das vítimas de trânsito. É necessário reconhecer que a omissão estatal também mata”, afirmou o presidente da Comissão, Eduardo Gomes.
Ele ressaltou que a população precisa estar informada sobre seus direitos e buscar orientação jurídica sempre que um acidente decorrer da negligência do poder público. A palestra também apresentou jurisprudências relevantes do STJ e Tribunais de Justiça, demonstrando a viabilidade de ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensão civil.
O evento foi conduzido pelo presidente da comissão, Eduardo Gomes, com a participação da secretária Camila Vieira e mediação do membro Júlio Fauez.
