A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), vem acompanhando um caso de violação às prerrogativas da mulher advogada, ocorridos através das redes sociais. Na última quarta-feira (30), ocorreu o julgamento do processo.
“As prerrogativas da advocacia são emanadas da própria Constituição Federal. Sendo assim, a OAB repudia toda e quaisquer conduta impulsiva e discriminatória contra a mulher advogada. Estamos vigilantes às diversas violações de prerrogativas que muitos profissionais sofrem e, atuando para que o culpado não fique impune. Precisamos construir uma sociedade inclusiva e justa”, destacou Elton Assis, presidente da Seccional Rondônia.
Violação nas redes sociais
As advogadas Layanna Mábia Maurício e Márcia de Oliveira que foram ofendidas e tidas como incapazes de advogar, em comentários em redes sociais, pelo fato de serem mulheres.
Márcio Nogueira, secretário-geral da OABRO e presidente da CDP, detalha que a OAB Rondônia prestou assistência desde o princípio da convocação da comissão. “Acompanhamos todos os atos do processo e estivemos presentes na audiência de instrução e julgamento criminal, que encerrou-se com transação penal aceita pelo autor do fato”.
Layanna Mábia frisou que na posição de advogada, mulher, jamais poderia aceitar que atitudes sexistas e misóginas possam intimidá-la no exercício da profissão. “Minha atuação será sempre com o objetivo de combater ofensas as mulheres advogadas, que em seu mister, ainda no dia de hoje, sofrem discriminação”.
Plantão Prerrogativas
Para viabilizar a ação de defesa às prerrogativas, a CDP possui uma equipe de advogados(as) à disposição para atender a classe caso suas prerrogativas sejam violadas. O profissional pode acionar a comissão a qualquer momento pelo telefone do plantão (69) 98419-4540, o número também é whatsapp.
