O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizou seu 1º Encontro Formativo, nesta quarta-feira (18), com abordagem na situação da população LGBTI+ encarcerada no Brasil. O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rondônia, Cleverton Reikdal, participou dos debates representando a Seccional em busca de medidas a serem implantadas em 2021.
“A proteção de pessoas vulneráveis é uma das grandes preocupações da OAB, e por isso essa atuação ativa da comissão é fundamental para entender as políticas de enfrentamento às violações de direitos e também propor ações de combate a elas”, detalha o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis.
Durante o encontro virtual, foi realizada formação com o objetivo de preparar alguns participantes para acompanhar o Mecanismo Nacional em uma inspeção à sistemas prisionais no próximo ano, além de educar os presentes sobre como reconhecerem um diálogo comum, com termos como: sexo biológico (definido pela ciência), construção de corpos (escolhas de roupas e cortes de cabelo), diversidade (multiculturalismo), reconhecimento (como a pessoa quer ser tratada), entre outros.
“Esta é uma importante iniciativa do Mecanismo Nacional, incentivada especialmente pela equipe do Mecanismo de Rondônia, que visa ampliar e fomentar atividades nacionais, regionais e locais de reconhecimento da situação da população LGBTI+ encarcerada e quais medidas efetivas podem ser realizadas”, opinou Cleverton.
Ao final do encontro os participantes levantaram questionamentos e propostas de atuação para o órgão, entre eles: Quais as providências a serem adotadas pelo Estado a partir do diagnóstico feito por meio de pesquisa no sistema prisional, realizada pelo MNPCT; Como o Estado propiciará a proteção à população trans que optar pelo presídio masculino; Implantação de medidas para combate a deficiência na formação dos trabalhadores do sistema, com relação a homogeneização; Oportunização de liberdades de escolhas do espaço prisional onde o LGBTI+ irá permanecer.
