Fruto de articulação conjunta entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), a Associação Rondoniense de Advogados Trabalhistas (ARONATRA) e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), começou na terça-feira (12/8) a 1ª Semana do Alvará no Polo Regional de Porto Velho.
A iniciativa, que segue até o dia 15 de agosto, tem como meta expedir 100% dos alvarás judiciais pendentes nas 13 Varas do Trabalho que compõem o Polo, abrangendo as unidades instaladas em Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim e Machadinho d’Oeste.
O presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, destacou que a medida é resultado direto da reunião realizada em 16 de julho, quando a Seccional e a ARONATRA levaram à Corregedoria do TRT-14 a preocupação da advocacia com os atrasos na emissão dos documentos.
“Atendendo a nossa solicitação e à da ARONATRA, o Tribunal adotou uma força-tarefa para garantir que esses pagamentos cheguem aos trabalhadores com mais agilidade. Vamos solicitar que essa medida seja estendida também ao Polo Cone Sul”, ressaltou.
O alvará judicial é o documento que autoriza o levantamento de valores reconhecidos em processos trabalhistas, como verbas rescisórias, salários atrasados e indenizações. Sua expedição representa a efetivação de um direito e o acesso real à Justiça, especialmente para trabalhadores que aguardam a liberação de recursos para sustento próprio e de suas famílias.
Durante a 1ª Semana do Alvará, as demais atividades da Secretaria Unificada do Polo Regional serão mantidas normalmente, garantindo atendimento integral ao público e preservando o andamento processual em todas as frentes.
