Em sessão realizada recentemente, o Conselho Seccional da OAB Rondônia aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri. A iniciativa foi apresentada pelos advogados Dr. Rodrigo Ferreira Batista e Dr. Janus Pantoja, e relatada pelo Dr. Éder Junior Matt.
O objetivo da nova Comissão é promover debates, estudos e sugestões legislativas que possam aprimorar a atuação dos advogados e advogadas que militam no Tribunal do Júri, além de estruturar e capacitar futuros profissionais que desejam atuar nesta área.
A criação da Comissão foi justificada pela necessidade de um espaço específico para discutir questões práticas e teóricas relacionadas ao Tribunal do Júri, uma das áreas mais complexas do Direito, que frequentemente enfrenta desafios que demandam atenção especial. Além disso, a Comissão busca complementar as atividades de outras comissões da OAB-RO, como a Comissão de Acompanhamento Legislativo, a Comissão de Ensino Jurídico, e a Comissão de Defesa das Prerrogativas, atuando de forma colaborativa, sem sobrepor competências.
O relator, Dr. Éder Junior Matt, destacou que diversas seccionais da Ordem em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Goiás, e Minas Gerais, já possuem comissões semelhantes, o que reforça a relevância e necessidade de uma Comissão dedicada ao Tribunal do Júri em Rondônia. Além disso, a OAB Nacional já conta com uma Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, servindo de modelo para a criação da comissão no âmbito estadual.
A Comissão terá como atribuições representar a OAB-RO em assuntos relacionados ao Tribunal do Júri, elaborar pareceres e publicações sobre o tema, promover eventos e cursos para capacitar advogados, e colaborar com outras comissões e órgãos da Ordem. Sua composição será de 01 presidente, 01 vice-presidente, 01 secretário-geral e 05 membros efetivos.
O presidente da OAB Rondônia, Dr. Márcio Nogueira, destacou a importância da criação da nova comissão, afirmando que “esta é uma importante conquista para a advocacia rondoniense, garantindo que os profissionais que atuam no Tribunal do Júri tenham uma representação mais forte e um espaço dedicado à sua valorização e defesa de prerrogativas”.
O Conselho Seccional, com a aprovação da proposta, se fortalece como um espaço plural e inclusivo, garantindo que a OAB Rondônia continue a ser uma instituição representativa e atenta às necessidades de seus membros. Esta decisão contribui significativamente para o aprimoramento da Ordem e para a defesa das prerrogativas e interesses da advocacia rondoniense.
