A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) abriu inscrições para advogados e advogadas interessados em atuar no Escritório Corporativo da instituição. O edital nº 002/2026 foi publicado pela presidência da entidade e prevê a disponibilização de 80 vagas para atuação presencial em Porto Velho.
As inscrições estarão abertas das 8h do dia 16 de março até às 20h do dia 22 de março, e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponibilizado pela Seccional (link disponível no edital).
A iniciativa integra as ações da OAB Rondônia voltadas ao fortalecimento da advocacia e à ampliação de oportunidades profissionais para advogados regularmente inscritos na instituição.
Distribuição das vagas
O edital estabelece critérios de inclusão e diversidade na distribuição das vagas, observando os seguintes percentuais:
28% para candidatos negros e pardos;
8% para candidatos pertencentes a grupos originários;
12% para pessoas com deficiência (PCD);
52% para ampla concorrência.
Além disso, será assegurada paridade de gênero entre os participantes selecionados.
Requisitos para participação
Para participar, o advogado ou advogada deve atender a alguns critérios, entre eles:
Estar regularmente inscrito e adimplente na OAB Rondônia;
Estar em pleno exercício da advocacia;
Não possuir penalidades disciplinares ou impedimentos legais;
Possuir certificação digital e ferramentas necessárias para atuação nos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
A lista de profissionais habilitados será divulgada conforme o cronograma do edital, após análise das inscrições e eventuais regularizações.
Como funciona o Escritório Corporativo
O Escritório Corporativo da OAB Rondônia é uma iniciativa voltada à organização e ampliação da atuação profissional de advogados vinculados. O modelo funciona como uma estrutura institucional que permite aos profissionais desenvolverem atividades jurídicas dentro de um ambiente organizado e coordenado pela Seccional.
Entre as principais características do funcionamento estão:
Atendimento presencial em Porto Velho, em estrutura disponibilizada pela OAB;
Atuação profissional organizada, com acompanhamento e coordenação institucional;
Utilização de sistemas eletrônicos judiciais, exigindo certificação digital e conhecimento em peticionamento eletrônico;
Compromisso com acompanhamento processual, sendo vedado o abandono de demandas assumidas;
Observância às normas da OAB e ao regimento interno do programa.
A previsão é que os advogados selecionados iniciem as atividades no dia 1º de abril de 2026, após a homologação final da lista de habilitados.
