A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa aos advogados e advogadas que o prazo para inscrição ao preenchimento de vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), representando a classe dos juristas, foi prorrogado por mais 15 dias. O prazo de prorrogação foi publicado no dia 7 de fevereiro no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) e termina na próxima segunda-feira (25).
De acordo com o edital, os profissionais da advocacia interessados deverão protocolar, exclusivamente na sede da OAB/RO, em Porto Velho, o pedido de inscrição, instruído obrigatoriamente, e a documentação exigida nos artigos 1º e 3º da Resolução n.º 21.461/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista sêxtupla formada pela Ordem será enviada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que formará uma lista tríplice, de onde será escolhido o advogado para nomeação ao cargo de membro suplente do TRE-RO. O envio dos seis nomes ao TJRO pela OAB/RO não tem previsão constitucional, mas, por deferência à advocacia e importância da entidade na representatividade da classe, em Rondônia, o processo é realizado.
