A Seccional de Rondonia da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público repudiar a conduta da representante da Escola Daniel Berg, do município de Cacoal-RO, que afirmou, durante transmissão de reunião pela plataforma YouTube, que a escola estaria autorizada a negar matrícula a alunas e alunos com deficiência.
Nos termos da Constituição Federal, as crianças e adolescentes ostentam prioridade absoluta, impondo como dever, não só do Estado, mas da família e da sociedade como um todo, o seu acolhimento, principalmente aquelas que tenham especial condição de formação.
Além disso, o Brasil escolheu se constituir como um Estado livre, justo e, principalmente, solidário, que repudia toda e qualquer forma de discriminação e tem a dignidade humana um valor supremo em nossa sociedade.
Ao tempo em que alertamos para o teor discriminatório da fala apresentada, também reiteramos à sociedade o nosso compromisso firme e perene de vigiar pela aplicação dos direitos e garantias fundamentais de todas as crianças.
