O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Breno de Paula, participou, na tarde desta quinta-feira (24), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que discutiu sobre a proposta de emenda à Constituição – PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Na ocasião, também houve palestras acerca do tema com o secretário de finanças do estado de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva e com o auditor fiscal e representante do Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), Ari Carvalho Santos. Eles explicaram sobre a Reforma Tributária e esclareceram dúvidas.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Reforma Tributária é uma das mais estruturantes e de suma importância para a sociedade brasileira. “É necessário respeitar os princípios constitucionais e, principalmente, a função social do tributo, estabelecido na nossa Constituição Federal”.
Breno de Paula salientou que a audiência foi uma pauta relevante para sociedade brasileira, uma vez que é preciso buscar o desenvolvimento econômico e implantar uma justiça fiscal e, por consequência, melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Ainda em seu discurso, Breno fez uma síntese da proposta e explicou que a emenda extingue cinco tributos, são eles: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS; e unifica todos eles sobre consumo no IBS. Ele enfatizou ainda que a Lei Complementar criará o Comitê Gestor que irá gerir a arrecadação do IBS. “Em resumo, a proposta simplifica o sistema tributário. Precisamos ampliar o campo de incidência tributária”, concluiu.
O deputado federal Sidney Leite, primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, salientou que o momento foi oportuno para debater um tema tão em voga no país. “Precisamos de uma reforma que facilite o ambiente de negócios com segurança jurídica. Estamos avançando nessa situação e já temos outras propostas no Senado”, disse.
O deputado federal Léo Moraes que solicitou a realização do evento, destacou que a emenda à Constituição contém trechos que podem beneficiar o estado e o país, como a modernização e simplificação de impostos. Porém, por outro lado, a proposta pode gerar um retrocesso na Região Norte, principalmente ao estado de Rondônia, com a retirada de políticas públicas de incentivo fiscal.
