A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e a Procuradoria Jurídica, conseguiram, na quinta-feira (20), Habeas Corpus para soltura de advogado preso na segunda fase da Operação Sinal Vermelho. A decisão deferiu que o profissional cumpra prisão domiciliar.
Os fatos foram acompanhados pela CDP, que recebeu a informação do ocorrido e comunicou à presidência da Seccional Rondônia para que fossem adotadas as medidas necessárias a garantia do direito do advogado. Os membros da CDP também acompanharam a Procuradora Jurídica da OAB/RO até a expedição do alvará em favor do advogado.
Em decisão, o juízo analisou o pedido da OAB e consignou. “Portanto, atendo a situação, DEFIRO a liminar para que a cautelar de prisão temporária seja cumprida no domicílio do paciente (que deverá ser informado nestes autos) mediante monitoramento eletrônico, por meio de do uso de tornozeleira. No mais, permanecem íntegras as demais cautelares e restrições determinadas pelo juízo dito coator”, disse.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, o trabalho em prol da garantia dos direitos relacionados ao exercício profissional, em especial a defesa de prerrogativas sempre foi uma das prioridades da Seccional e representa um dos pilares entre os deveres institucionais da Ordem. “A existência de uma Procuradoria Jurídica atuante garante a celeridade e a agilidade na realização do trabalho da OAB em favor da advocacia”, ressaltou.
Pedro Macedo.
Segundo o secretário-geral da CDP, Pedro Macedo, a luta em favor das prerrogativas dos advogados rondonienses tem sido árdua e toda diretoria permanece engajada nesta causa. “Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes”.
A procuradora da Ordem, Saiera Silva, reitera que a missão da Procuradoria e CDP é defender o livre exercício da advocacia. “A Procuradoria tem dado fiel cumprimento às deliberações da CDP, entrando com ações judiciais de urgência, como habeas corpus, e assistindo advogados em diversos processos que são de interesse de toda a classe”, conta Saiera.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO conta com advogados plantonistas que atendem 24 horas por dia, pelo celular (69) 98419-4540.
