No próximo dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No Brasil, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Por outro lado, apesar de existirem leis que obrigam a inclusão desta parcela populacional no mercado de trabalho, apenas 0,9% das carteiras assinadas no país são de Pessoas com Deficiência (PCD).
Neste cenário, a OAB Rondônia, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aderiu a campanha “Setembro Verde”, com o intuito de envolver a população em atividades voltadas à inclusão social e dar maior visibilidade a causa da pessoa com deficiência.
A campanha Setembro Verde nasceu para conscientizar a população sobre a importância da inclusão social das pessoas com deficiências e mostrar que eles, assim como qualquer ser humano, têm o direito de ocupar todos os espaços. A cor verde foi escolhida para representar o conceito de florescimento e frutificação dos direitos como processo de consolidação dos mesmos. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A Convenção e a LBI, consideram que a deficiência é causada pela sociedade, que não provê à pessoa com deficiência meios de exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Mesmo que tenhamos avançado, ainda não tem se refletido como deveria em relação à inclusão social da pessoa com deficiência, principalmente no mercado de trabalho. É por isso que a Ordem luta pela efetivação dos direitos das Pessoas com Deficiência visando a real inclusão em sociedade”, destaca Peterson Lima, presidente da Comissão.
O presidente Márcio Nogueira destacou a importância da atuação da Ordem em defesa das Pessoas com Deficiência. “Temos uma comissão atuante e que participa ativamente para a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
