A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OABRO) vem, por sua Diretoria, manifestar-se quanto a matéria jornalística veiculada pela Folha de São Paulo, em que se noticia diálogo interceptado pela Polícia Federal, entre o deputado Jean Oliveira e Alexsandro Zarelli, em que se cogita atentar contra a vida do procurador do estado de Rondônia, Matheus Carvalho Dantas, em decorrência de atos por ele praticado no exercício da atribuição de seu cargo.
A advocacia pública desempenha papel primordial e indispensável na consecução do interesse público. Sua fundação deriva do texto constitucional, o mesmo que assinala a essencialidade da advocacia, seja ela pública ou privada.
Neste contexto, repudia-se com veemência qualquer tentativa de intimidação, achaque ou atentado contra a integridade de membros da advocacia pública em decorrência da posição que ostentam nos atos de sua lavra, sejam manifestações, petições ou pareceres exarados nos processos judiciais ou administrativos que estejam sob o seu cuidado profissional.
Neste momento, é de rigor a apuração efetiva do conteúdo da matéria pelos órgãos investigativos presentes no Estado Democrático de Direito e, com observância às garantias fundamentais estabelecidas no texto constitucional, se proceda às medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos.
A OAB Rondônia reafirma o seu histórico e permanente compromisso com as bandeiras valoradas pela Constituição Federal e pela escorreita aplicação das leis do país, visando assegurar que a advocacia pública possa ser exercida em toda a sua grandeza, autonomia e independência, motivada pelo mote que lhe dá razão de existir: a defesa do interesse público.
