O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está entregando a todos os candidatos à Presidência da República uma “Carta do Contribuinte Brasileiro” mostrando o que pode ser feito para uma reforma tributária “viável e sustentável”. A ideia é mostrar para os candidatos os anseios da sociedade sobre matéria fiscal.
Uma das principais mudanças pedidas na carta que foi relatada pelo conselheiro federal, Elton José de Assis, durante o plenário do Conselho Federal onde foi aprovado por unanimidade é a elaboração do Código de Defesa do Contribuinte. O projeto, segundo a OAB, deverá apontar medidas que assegurem os direitos dos contribuintes e reduzam as assimetrias nas relações com o Fisco, “propiciando um ambiente mais cooperativo”. Além disso, o código deve definir requisitos e padrões nacionais para o funcionamento do atual modelo de contencioso administrativo-tributário.
A Carta do Contribuinte aponta a necessidade de elaborar um Plano Tributário Nacional, para orientar futuras alterações no atual modelo tributário. “Representa um esforço da sociedade para a mudança e o aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente baseando-se nos pilares da simplificação, Transparência, justiça fiscal, segurança jurídica e da competitividade”, diz o documento.
Dentre dos objetivos estão melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do país; tornar o sistema fiscal mais simples e transparente e aperfeiçoar o modelo de transferências intergovernamentais e dos tributos compartilhados, promovendo um federalismo mais cooperativo e solidário.
A carta critica o atual sistema pelo excesso de legislações, baixo padrão de técnica legislativa, insegurança jurídica, baixa competitividade entre outros. Em relação a esse último, a OAB afirma que o sistema atual corrói a competitividade do setor produtivo brasileiro, ao tributar “pesadamente” as cadeias produtivas, em face da tributação indireta com alíquotas altas sobre insumos e investimentos estratégicos, a exemplo da energia elétrica; “o que acaba inviabilizando a inserção do Brasil em cadeias globais”.
Caso haja segundo turno na corrida pela presidência, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, planeja debater as propostas da carta com os coordenadores do programa de governo da presidência dos dois candidatos. Eles serão convidados a participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, de 20 a 23 de outubro.
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