Marcus Vinicius e Geraldo Alckmin dialogaram sobre alterações no ECA (Foto: Eugenio Novaes – CFOAB)
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, debateram nesta quarta-feira (10) a necessidade de o Congresso Nacional promover alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que punições a menores infratores sejam ajustadas e, consequentemente, se promova uma redução nos índices de criminalidade.
Tanto Marcus Vinicius quanto Alckmin entendem que a pura e simples redução da maioridade penal, além de errada, não trará benefícios no sentido de evitar que crianças e adolescentes cometam crimes. Por isso a necessidade de se alterar o ECA em busca de tais resultados.
Durante a audiência, que ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem apresentou ao governador sugestões que tem defendido há mais de 2 anos em encontros com parlamentares e em fóruns que debatem o tema: a ampliação da carga horária na prestação de serviços comunitários, a obrigatoriedade de frequência escolar e a necessidade de pernoite em casa para menores que cometem pequenos delitos.
De acordo com Coêlho, atualmente só se é possível determinar o cumprimento de 4 horas semanais para serviços comunitários. A ideia é que o período seja ampliado para 3 horas diárias, exigindo que o menor infrator também tenha de estar diariamente na escola e não possa dormir fora de casa durante o período em que estiver cumprindo sanções judiciais.
“Esta é a forma mais inteligente de combater o crimes e evitar que menores de idade cometam novos delitos. Temos que buscar medidas alternativas à internação de menores. Só devemos internar uma criança ou adolescente nos casos de crimes graves”, afirmou o presidente.
Após ouvir as propostas, Alckmin disse que tais medidas seriam eficientes destacou que irá incorporara as sugestões da Ordem no pacote de alterações ao ECA que está defendendo.
Compactuando da mesma opinião, o presidente da OAB Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, reforça que a maioridade penal não é a solução, segundo ele o combate à violência e à criminalidade não será definitivamente solucionado com a simples redução da maioridade penal, “O combate à criminalidade deve ser feito primeiramente oferecendo educação de qualidade e promovendo a prevenção”, enfatizou.
