A possível retomada dos julgamentos do Tribunal do Júri em Rondônia é motivo de preocupação e foi pauta de reunião na tarde desta quarta-feira (24), entre o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis e os representantes estaduais da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim/RO), Rodrigo Batista, vice presidente, e Adriene Rodrigues, diretora estadual. Isso porque, para as entidades, o modelo proposto pelo Ato Conjunto n.006/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), atinge direitos fundamentais dos jurisdicionados, principalmente quanto a possibilidade da realização das audiências pelo modo virtual.
“A dispensa da entrevista pessoal e presencial do réu pode causar prejuízo incomensurável ao julgamento correto da causa e por isso entendemos que a forma como foi proposta essa retomada precisa ser analisada em maior grau para chegar a um consenso que atende as normas sanitárias e ofereça um efetivo direito de defesa”, explica Elton Assis.
Para Rodrigo Batista a advocacia criminal não se opõe à retomada do tribunal do júri, “no entanto, demonstramos preocupação com o modelo proposto no ato conjunto, como por exemplo, a realização do julgamento com o acusado no presídio. Vamos chamar a atenção do tribunal para o entendimento de que esse ainda não é o melhor cenário e em última análise, o modelo, atinge além de garantias constitucionais, o devido processo legal”.
