Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

OAB ajuíza Ação Civil Pública para conclusão do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim

Página Inicial / OAB ajuíza Ação Civil Pública para conclusão do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim

Juíza da 1ª Vara Civil de Guajará-Mirim estipulou prazo de 72h para o Estado se manifestar

Hospital Regional de Guajará-Mirim
Foto Júnior Freitas G1 RO

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO) ajuizou Ação Civil Pública, na terça-feira (21), com objetivo de obrigar o Estado de Rondônia a concluir as obras do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim.

O pedido, requerido à Seccional pela Subseção de Guajará-Mirim, postula que o Governo do Estado apresente, em até cinco dias, o cronograma físico-financeiro da obra, com prazo de conclusão de até 20 dias.

No mérito, pleiteou-se a conclusão efetiva da obra, com seus bens e equipamentos de forma a possibilitar o regular funcionamento, sob pena de multa diária pessoal e apuração do cometimento de ilícitos de ordem penal e administrativa.

Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, a saúde da população é um tema que não pode esperar, principalmente no atual cenário. “A Ordem é uma representante da sociedade civil organizada e precisa exercer seu papel com firmeza, especialmente em casos como esse, onde a população de Guajará-Mirim não tem tempo para aguardar longos anos pela conclusão desse aparelho de saúde, como é comum acontecer em grandes obras públicas”.

Fórum Nelson Hungria em Guajará-Mirim

Andamento do processo

Na tarde de quarta-feira (22), a juíza da 1ª Vara Civil de Guajará-Mirim, Karina Miguel Sobral deu andamento ao processo, dando ao Estado de Rondônia o prazo de 72h para se manifestar sobre o pedido liminar.

Comitê Interinstitucional, Observatório de Saúde, Cidadania e Fiscalização

A reivindicação da OABRO apoia-se no levantamento da situação de calamidade pública vivenciada pelo município de Guajará-Mirim, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, feita pelo Comitê Interinstitucional, Observatório de Saúde, Cidadania e Fiscalização, criado pelo presidente da Subseção de Guajará-Mirim Erick Allan da Silva Barroso, em junho de 2020, através da Portaria n.º 001/20/PRES/OAB/RO/GM.

Em pouco mais de um mês de atuação do comitê, foram empreendidas várias diligências e criado um relatório situacional, que apurou que a crise na saúde de Guajará-Mirim vai além dos impactos causados pelo pandemia, e tem raízes ligadas à ausência da participação do Poder Executivo estadual no atendimento de média e alta complexidade na região.

O relatório observa ainda que os problemas elencados podem ser amenizados com o início das atividades de saúde no novo Hospital Regional de Guajará-Mirim, que encontra-se com 84% das obras concluídas, sendo que o restante já consta com recursos disponíveis.

O Comitê é formado pelas advogadas Audrey Cavalcante Saldanha, Ana Paula de Lima Carvalho, Cynthia Maria Alecrim de Morais, Gigliane Portugal de Castro, pelo advogado Genival Rodrigues Pessoa Junior, o farmacêutico Ricardo Jorge Bouez Ribeiro, o enfermeiro Ronaldo Vital de Meneses e o bioquímico Paulo Fiorentino de Oliveira, que seguem os trabalhos de fiscalização da saúde pública no município de Guajará-Mirim.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Márcia Cristina ,Josué Henrique,David Lukas / Whatsapp (999610279) responsáveis

Cristiane Lima responsável

69 3217-2112 telefone
Ana Flávia responsável

69 3217-2112 telefone
Luana Maia,Daniele Matos responsáveis

69 3217-2108 telefone
Alexia Alves responsável

69 3217-2113 telefone
Jaqueline Freitas responsável

69 3217-2114 telefone
Alexia Alves responsável

69 3217-2113 telefone
Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ana Cristina,Taciana Guzman,Maria Odete,Queli Cristina responsáveis

Cristiane Lima responsável

69 3217-2112 telefone
Khenia Medeiros responsável

69 3217-2103 telefone
Elisângela Oliveira responsável

69 3217-2101 telefone
Elisângela Oliveira responsável

69 3217-2100 telefone
Leandra Nomerg responsável

Jessica Delai,Daniele Matos responsáveis

69 3217-2124 telefone
Daniel Nevony responsável

69 3217-2121 telefone
Isa Carneiro,Irlene França,Rosa Brilhante responsáveis

Elen Rodrigues,Jane Paulino responsáveis

69 3217-2123 telefone