O Poder Judiciário de Rondônia disponibiliza ao jurisdicionado o download e impressão da carta de anuência no site do Tribunal Justiça. Essa nova funcionalidade atende aos anseios tanto do público externo quanto interno, trazendo economia de tempo e recursos.
Qualquer processo que tramita na Justiça, quando não houver isenção ou assistência judiciária gratuita às partes, requer o pagamento das custas judiciais. Ao final do processo se não houver o pagamento a dívida é protestada. Isso gerava aborrecimentos, pois obrigava o usuário, após quitar seu débito, a ir à vara onde tramitou o processo para retirar a carta de anuência.
Graça ao trabalho conjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Coordenadoria de Receitas do FUJU, desde o dia 2 de abril de 2019, os jurisdicionados que tiveram seus débitos de custas processuais protestados poderão fazer o download e impressão da carta de anuência por qualquer computador conectado à internet.
Com a carta de anuência em mãos deverá se dirigir ao Tabelionato, local que teve seu título protestado, para regularizar sua situação e retirar seu nome do Serviço de Proteção ao Crédito.
Dados apurados pelo Tribunal de Justiça, desde que se iniciou o protesto de custas judiciais, em novembro de 2017, 11 mil e 733 processos foram protestados, o que representa cerca de 8 milhões de reais que deixaram de ser pagos ao FUJU – Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, durante o tramite normal do processo.
A receita de “custas judiciais” é a principal fonte de receitas do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO). É a partir desses recursos que o Judiciário faz investimentos na melhoria dos serviços prestados à população, como a adequação dos espaços físicos das suas unidades.
Já assinadas
Aos servidores dos Cartórios Judiciais e CPEs a novidade é a disponibilização das cartas de anuências que estão prontas para assinatura na tela de entrada do Sistema de Controle de Custas Processuais (SCCP). Assim, quando o servidor entrar no sistema com seu perfil será exibida a mensagem “Existem títulos pagos que não tiveram a carta de anuência assinada. Por favor, clique aqui para assiná-las”.
Ao clicar nessa mensagem será direcionado para o rol de processos com cartas de anuência disponíveis para assinatura. Após a assinatura, as cartas de anuência ficarão disponíveis para download no site do TJRO nos links “Boleto Bancário”, “Custas Judiciais” e “Impressão de Carta de Anuência”. A impressão será possível a partir do número do CPF/CNPJ da pessoa ou do número do processo judicial.
Com essa nova funcionalidade será reduzido o fluxo de pessoas no balcão das unidades judiciárias e, por consequência, o tempo dispendido com atendimento ao público.
