A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia vem, por sua diretoria, se manifestar quanto ao episódio ocorrido nesta quarta-feira (24), em que um advogado foi covardemente agredido por um grupo de policiais enquanto provia atendimento a seu cliente.
Gravações de vídeo demonstram o acinte e abuso praticado pelos agentes, que anunciaram possuir mandado, porém sem apresentá-lo, impediram que o advogado acompanhasse os trabalhos policiais naquele momento, em manifesta violação da lei que devem salvaguardar, violando o direito fundamental de assistência judiciária provida por advogado legalmente habilitado, bem como violando as prerrogativas profissionais da categoria.
Indo além, denota-se que a conduta praticada pelos agentes se enquadra, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição dos maus policiais.
Além de impedir o exercício profissional do advogado que lá diligenciava, tais agentes ousaram agredi-lo física e verbalmente, o que agrava ainda mais o ocorrido, a gerar repulsa e veemente condenação por parte da OAB, já que o distintivo policial não pode, jamais, ser utilizado de maneira a violar a lei e a ordem, seja a que pretexto for.
Não se combate a criminalidade cometendo crimes. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.
Uma vez cientificada da ocorrência, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia prontamente destacou um grupo de membros para prestar a devida assistência ao advogado agredido, fazendo os registros e solicitações para que haja a firme apuração dos fatos por parte desta Ordem, visando responsabilizar aqueles que ostentam escárnio à legislação e não se inibem em agredir advogado no exercício da profissão, valendo-se do poder que lhe é conferido pelo Estado para atingir finalidade que não seja o interesse público.
A Seccional de Rondônia que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do estado democrático e do regular funcionamento das instituições, aponta a premente necessidade da devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Finalmente, OAB/RO informa que adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando identificar, apurar e punir os agentes violadores de direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia.
