O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) aprovou, de forma unânime, a extinção da taxa para emissão do certificado de aprovação no Exame de Ordem. A decisão ocorreu na Sessão Ordinária, no dia 27 de outubro, e tem efeito a partir do ano de 2024, abarcando os pedidos apresentados a partir de janeiro.
A proposta foi apresentada durante a sessão pelo presidente Márcio Nogueira e foi aceita pelos conselheiros seccionais. “A isenção da taxa de certificado de aprovação no Exame de Ordem é um importante passo para tornar o processo mais acessível aos profissionais em início de carreira, aliviando os custos associados à inscrição”, destaca o presidente da OABRO.
A medida foi aprovada com o orçamento e a nova tabela de anuidade e taxas para o ano de 2024. “A isenção da taxa do certificado de aprovação é uma demonstração do compromisso da OABRO em apoiar seus membros e promover a igualdade de oportunidades na profissão”, conclui Márcio Nogueira.
Outras taxas excluídas
Esta não é a primeira taxa que a Seccional extingue. Em 2017, por sugestão do presidente Márcio Nogueira, enquanto ocupava o cargo de secretário-geral na gestão do então presidente Andrey Cavalcante, deixou de ser cobrada a anuidade de sociedades de advogados. Esta medida foi alvo de recente decisão do STJ que afastou tal exigência definitivamente.
Também por proposta do presidente Márcio Nogueira, quando ainda ocupava o cargo de secretário-geral, outra cobrança que deixou de existir foi a taxa para emissao de certidão negativa.
Mais recentemente, já na gestão em curso, a OABRO isentou os estagiários da taxa inscrição e reduziu a anuidade que pagam para um valor simbólico. A taxa de inscrição de estagiários da entidade era de R$ 204,38. Já o valor da anuidade, que era correspondente a 50% da anuidade do advogado, foi reduzido para R$ 49,90.
Também nesta gestão, foi implementado o programa “OAB Facilita”, uma iniciativa que não apenas reduziu o valor da anuidade, tornando-a mais acessível, mas também permitiu o pagamento em mais parcelas, doze, no total, sem afetar o limite do cartão de crédito dos profissionais.
O presidente da OABRO reforça que a instituição continuará trabalhando para intensificar o uso de tecnologia para servir cada vez mais empregando menos recursos. “A proposta desta gestão é facilitar ainda mais a vida do profissional do direito, eliminando custos que a tecnologia tornou desnecessário. A OABRO reafirma seu compromisso em atender às necessidades da advocacia, sempre priorizando a simplificação e a eficiência.”
