Primeiro dia da 1ª Semana dos Direitos da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia reúne grande público. O evento continua nesta sexta-feira(05)
Presidente da OAB, realiza discurso de abertura do evento
Com o objetivo de fomentar a discussão sobre o tema entre especialistas, profissionais do Direito, estudantes e sociedade cível a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão da Diversidade Sexual, abriu nesta quinta-feira (04), a 1ª Semana dos Direitos da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia.
Além de tratar da questão no meio jurídico, os palestrantes da primeira noite permitiram que assuntos relativos a diversidade sexual e o combate à homofobia fossem abordados e debatidos por outros segmentos da sociedade.
Organizadora do evento, a presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Marília Benincasa, destacou a importância da discussão da temática, para que seja possível encarar a problemática da homofobia, combatendo não só no âmbito jurídico, mas principalmente na sociedade em geral, onde a violência ainda se apresenta.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, enfatizou a árdua tarefa da Ordem com apoio dos operadores do Direito, de movimentos sociais e da sociedade civil para divulgar os trabalhos de vencer preconceitos, criando uma sociedade mais justa, respeitadora de todas as diferenças.
Palestras e debates
Primeira palestrante da noite, a presidente nacional da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Patricia Gorish abordou o tema: “Direito de Família e seus Reflexos nas Relações Homoafetivas (teorias e juris atuais)”.
Patrícia iniciou sua palestra enfatizando que não existe opção sexual, pois a pessoa não escolhe sua sexualidade, mas sim uma orientação.
Destacando artigos da Constituição Federal, ela pontuou que um dos objetivos fundamentais é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, por isso se faz necessário que a sociedade respeite a liberdade do próximo de dispor da sua própria sexualidade.
Ainda no âmbito jurídico, a palestrante falou sobre a polêmica da adoção por casais homossexuais e lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 que votou por unanimidade o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
Ao finalizar Patrícia Gorish, mencionou uma pesquisa da ONU onde consta que cerca de 87% dos brasileiros são homofóbicos e que cada 28 horas um LGBT é morto no Brasil.
Convidado para acompanhar e debater o tema ministrado pela presidente nacional do IBDFAM, o juiz Rinaldo Forti, que é autor de parecer que resultou na resolução que autorizou as serventias de Registro Civil das pessoas naturais a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, falou que a própria Constituição Federal, fala da igualdade e proteção da sexualidade.
Com relação ao papel do judiciário Rinaldo disse que mesmo recebendo muitas críticas e sendo alvo de muito preconceito pelo parecer criado, acredita que este seja o papel do judiciário, lutar em favor das minorias.
Em seguida o membro da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Viana Oliveira falou sobre o “Direito a livre identidade de gênero”.
Fábio Viana, destacou que é preciso respeitar qualquer pessoa, independente de sua orientação sexual, pontuando as diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual.
Segundo ele o exercício do direito à identidade de gênero pode envolver a modificação da aparência ou da função corporal e que hoje já é possível inclusive a retificação registral da certidão de nascimento e a emissão de uma nova carteira de identidade, conservando o número original, além da realização de cirurgia de mudança de sexo.
Como debatedor da última temática do dia, o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Walter Gustavo Lemos, enfatizou o papel da instituição de lutar por questões como estas e afirmou que ainda se faz necessário lutar pela utilização do nome social, pois mesmo o STJ tendo autorizado ainda é um processo muito difícil de ser realizado e também existe a dificuldade da aceitação por parte da sociedade.
Walter sugeriu a criação de normas dentro de instituições para que haja a possibilidade de que transexuais ou homossexuais sejam chamados pelos nomes que socialmente são conhecidos, para que assim possam se sentir respeitados.
O evento também foi prestigiado pelo promotor de justiça do Ministério Público de Vilhena, Paulo Fernando Lermen, o juiz da 4ª Vara da Família, Adolpho Theodoro Nowjork Neto e desembargador Radual Miguel Filho, que será um dos debatedores da segunda noite do evento.
A 1ª Semana dos Direitos da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, continua nesta sexta-feira (05) com a palestra da coordenadora nacional das Comissões da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e IBDFAM, Rosângela da Silveira Toledo Novaes, que abordará o tema “Estatuto da Diversidade Sexual e Emendas Constitucionais” e em seguida o médico neurocirurgião, Marcos Madeira apresenta o tema “Abordagem Científica, Médica e Aspectos Psicológicos dos Diversos Gêneros”.
Confira cronograma do evento: 05 de dezembro de 2014 (sexta-feira) 19h – “Abordagem Científica, Médica e Aspectos Psicológicos dos Diversos Gêneros”
Palestrante: Marcos Madeira
Médico Neurocirurgião, Proprietário do Instituto Neurológico e Neurocirúrgico de Rondônia – INNERON 20h – “Estatuto da Diversidade Sexual e Emendas Constitucionais”
Palestrante: Rosângela da Silveira Toledo Novaes
Professora especialista, coordenadora nacional das Comissões da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e IBDFAM
21h30 – Coquetel de encerramento
Sobre os palestrantes: Marcos Antônio Gonçalves Madeira
Médico neurocirurgião, possui especialização em Modernos Métodos em Neurocirurgia – MM9 pela UNIRESITÃTSKLNIKUM BENJAMIN FRANKLIN (1999), especialização em Serviço de Neurologia e Neurocirurgia pela Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre (1992) e residência médica pelo Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre (1996). Atualmente é Funcionário da Faculdades Integradas Aparício Carvalho e Médico/Proprietário do Instituto Neurológico e Neurocirúrgico de Rondônia – INNERON.
Rosangela da Silveira Toledo Novaes
Advogada e engenheira metalúrgica. Pós-graduada em Engenharia Econômica e Controle da Poluição Ambiental, ambas pela Universidade Santa Cecília. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito, em Direito Homoafetivo pela Escola Superior de Advocacia da OAB. Secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual do CFOAB, Coordenadora Nacional das Comissões da Diversidade Sexual (OAB e IBDFAM), Presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – SP do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Coordenadora do Núcleo Regional do IBDFAM Santos/SP. Diretora da empresa “Up Humanização e Treinamento”. Sócia fundadora do Rotary Club Santos Boqueirão.
