TRANSGESSÃO do Art. 34, incisos IX e XX do EOAB. AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDE NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO.

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13/07/2020 às 14h46min

Vistos, relatados e examinados estes autos do Processo Disciplinar nº., acordam os membros da Terceira Turma do TED, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar improcedente a Representação para absolver o representado. (OAB, Tribunal de Ética, Processo 22.0000.2018.009918-3, Rel. Dr. Daniel Redivo).