O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira, a procuradora Saiera Oliveira e da presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriana de Kássia Ribeiro, têm visitado os gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) para consolidar a aplicação do tema 1.076 do STJ, que afasta a equidade como critério de fixação de honorários sucumbenciais em causas de valor elevado.
Outro tema debatido foi determinação do pagamento de honorários sucumbenciais em casos de prescrição reconhecida em execução de suposto dano ao erário. Para a instituição, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios é fundamental para garantir a valorização da advocacia e a justa remuneração pelos serviços prestados pelo advogado.
Durante a visita aos gabinetes, o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, apresentou elementos para assegurar a aplicação da lei que determina serem devidos honorários ao advogado que obteve êxito para o seu cliente.
O líder da advocacia rondoniense enfatizou a importância da defesa dos honorários advocatícios. Segundo ele, a instituição tem se empenhado na luta pela garantia dos direitos dos advogados e da valorização da advocacia. “A defesa dos honorários advocatícios é um trabalho institucional da OAB-RO, que tem como objetivo garantir que os advogados recebam a remuneração justa pelos serviços prestados e que suas atividades sejam valorizadas. É uma luta nossa em prol de toda a advocacia”, afirmou.
A defesa dos honorários advocatícios é uma das principais pautas da OAB-RO. A instituição vem trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos advogados sejam respeitados e que a advocacia seja valorizada como um dos pilares da justiça. “Nossa ação é para sensibilizá-los, quanto ao tema 1076, já decidido pelo STJ”, disse Adriana de Kássia Ribeiro.
Da mesma forma, a procuradora Saiera Oliveira lembrou que a OAB-RO tem ingressado com as assistências. “Além de atuarmos no processo, é importante a visita institucional de nosso Presidente, falando sobre o repetitivo do STJ, sobre os normativos que embasam nossos pedidos e ações”, defendeu.
A OAB-RO vai continuar com a visita aos gabinetes dos magistrados em defesa dos direitos dos advogados.
