A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) em Ji-Paraná realizou, nesta quarta-feira (18/6), audiência pública como parte da campanha estadual “Sem dano moral, sem Justiça”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Rondônia. A mobilização, que ocorreu simultaneamente nas 18 subseções do estado, tem como objetivo alertar para a crescente negação da reparação moral nas relações de consumo e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores.
Com a presença da advocacia e da sociedade civil, o evento teve como objetivo ouvir relatos, levantar dados e fortalecer o debate sobre a crescente negativa, por parte do Judiciário, em reconhecer o dano moral em ações consumeristas, mesmo quando há evidências de prejuízos relevantes ao consumidor.
“A realização dessa audiência é uma forma de dar voz ao que os nossos clientes estão sentindo. O que está em jogo não é apenas uma causa individual, é uma dor da sociedade que precisa ser reparada pela Justiça”, afirmou a advogada Solange Aparecida da Silva, que participou da audiência.
Para o advogado Douglas Filho, o reconhecimento do dano moral vai além da indenização financeira.
“Quando se fala em dano moral, não se trata de lucro, mas de responsabilidade. A reparação é uma forma de punir empresas que violam direitos e de desestimular práticas abusivas. A OAB precisa estar presente nesse debate, porque sem reparação, não há justiça.”
O presidente da subseção de Ji-Paraná, Douglas Codignola, destacou a importância da articulação da advocacia em todo o estado.
“O cidadão que sofre abusos não pode ser ignorado. Quando as decisões minimizam esse sofrimento, fortalecem a impunidade.”
A presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da subseção, Laura Canuto, reforçou o caráter técnico e propositivo do encontro.
“Nossa missão é produzir dados, reunir experiências e contribuir com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O consumidor não pode continuar sendo desamparado. Estamos aqui para mudar essa realidade.”
A mesa foi composta por Douglas Codignola, presidente da subseção de Ji-Paraná; Laura Canuto, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da subseção; Yuri Rabelo, presidente da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB RO; Eliane Jordão, secretária-adjunta da subseção; Luciana Pagotto, secretária-geral da Comissão; e Aline Silva, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia.
Durante a audiência, diversos relatos de advogados ilustraram a dificuldade enfrentada pelos consumidores ao buscarem indenizações por danos morais frequentemente desconsiderados ou fixados em valores irrisórios. A escuta dos profissionais e da comunidade resultou na elaboração de uma ata que será enviada à Seccional da OAB Rondônia, como parte do relatório técnico estadual.
A mobilização aconteceu simultaneamente em todas as 18 subseções da OAB Rondônia, sendo elas: Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
