Conselheiro federal da OAB diz que população tem que ser ouvida sobre reformas
Elton Assis, conselheiro federal da OAB/RO
O obstinado açodamento governamental na tramitação dos projetos governamentais de reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta, mas pelas futuras gerações de trabalhadores brasileiros. É inconcebível que, mesmo com os baixíssimos índices de aprovação, o governo não tente reverter isso e se recuse sistematicamente a levar suas propostas a um debate amplo, salutar e democrático com a população. Escuda-se na base parlamentar constituída de permutas e compadrios para aprovar medidas destinadas, conforme quer fazer crer, a sanear a economia. Trata-se evidentemente de uma ficção, distante da realidade que ensina ser inútil a construção do crescimento econômico sem alicerçá-lo na credibilidade e na confiança do público. “Não é possível haver democracia sem povo”.
A advertência é do ouvidor nacional da OAB e conselheiro federal da OAB Rondônia, o advogado portovelhense Elton Assis, que parabenizou a direção do campus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifro) pela iniciativa de promover um debate sobre a reforma da Previdência. O evento, destinado aos alunos do curso Superior em Gestão Pública e do curso Técnico em Administração, teve como debatedores convidados o próprio Elton Assis, na companhia do professor de Administração da UNIR, Carlos André da Silva Muller, e do economista do INSS, Luiz Carlos de Araújo, com mediação dos professores Aloísio Reis e Denise Ton Tiussi, do IFRO. Louvável sob todos os aspectos, na opinião de Elton Assis, o debate permitiu disponibilizar para os estudantes informações sobre os objetivos e reflexos das reformas, única forma de superar, segundo ele, o dramático fosso que separa a população e a classe política.
Elton Assis citou a nota emitida pela diretoria do Conselho Federal da OAB no Dia do Trabalho, que adverte caber àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e cidadãs que hoje contribuem para o avanço do país. Decisões tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência do Estado Democrático de Direito, o cidadão.
Fora disso, nossa democracia não será mais que “um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda. O documento lembra que “Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego. Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores brasileiros”.
