A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizaram, na última sexta feira (19), a I Oficina Previdenciária com tema: Reabertura de Tarefa, com foco em aulas práticas e com o objetivo atualizar a Advocacia Previdenciária.
Ministrado por Márcia Cristina Pinto, advogada, servidora pública aposentada, tendo exercido função no Serviço de Benefícios e Gerência Executiva do INSS em Rondônia de 2003 à 2020; e por Erik Marcos Costa Raiol, advogado e técnico do Seguro Social, trazendo para o debate como pode ser realizado o pedido de reabertura de tarefa sob a ótica de uma advogada e de um servidor do INSS.
Para Síntia Fontenele, presidente da Comissão, o evento é essencial para aperfeiçoar ainda mais os colegas. Ela também detalha que a reabertura de tarefa é um serviço exclusivo do INSS. “Este serviço tem sido bastante usado para corrigir erros no processo administrativos, lembrando que o INSS tem a faculdade de aceitar ou não o pedido de reabertura de tarefa/processo”, disse.
A coordenadora das oficinas previdenciárias, Raíssa de Jesus Fernandes, lembra que a reabertura de tarefa não suspende o prazo para recurso administrativo, e que na dúvida, pode-se fazer os dois para garantir o direito do cliente.
A capacitação vai ocorrer de forma mensal, com intuito de aprimorar e capacitar a categoria. A próxima está prevista para o dia 14 de setembro, com o tema: Sustentação Oral.
