A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, a PEC 35/15, que institui mandato de 10 anos, sem recondução, para ministros do STF. A proposta também modifica o processo de escolha e torna os ministros inelegíveis para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato.
De autoria do senador Lasier Martins, a PEC estabelece que a escolha dos ministros do STF será feita pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada, no prazo de até um mês a contar do surgimento da vaga.
A lista será elaborada pelos presidentes do STF, STJ, TST, STM e TSE. A proposta original previa a participação no colegiado do presidente do TCU, mas o relator, senador Antonio Anastasia, propôs emenda substituindo-o pelo presidente da Corte Eleitoral, entendendo ser “descabida” a presença de um membro do Tribunal de Contas. Também participam deste colegiado o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
A proposta mantém algumas das exigências para a função — ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, mas acrescenta a necessidade de comprovação de, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica. O indicado para a Suprema Corte continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo.
Para Lasier Martins, as mudanças são necessárias porque “hoje, um Poder depende do outro para a formação de quadros e isso tem levado a aberrações. O Judiciário às vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presidência da República indica quando quer e quem quer, e isso é absurdo”.
“A PEC nº 35, de 2015, portanto, contribui de forma importante para o debate da democracia brasileira e a sua aprovação somará ao debate uma proposta sensata e equilibrada”, concordou Anastasia.
Confira a PEC e o relatório.
