A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, revogou, nesta sexta-feira, 11, norma que instituiu o sistema de PJE – Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Supremo. A resolução 578/16 estabelecia o PJe como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais em meio eletrônico na Corte Superior.
A resolução 594/16, que anula a norma, foi publicada no DJE da Corte e não traz justificativas para a medida. Na mesma publicação, a ministra anulou também a portaria 141/16, que nomeou membros para um comitê gestor do PJE.
A resolução derrubada datava de abril e foi assinada pelo ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a assessoria da Corte, a norma foi revogada pois ainda não há condições técnicas para sua implantação.
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