A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n.º 270 de 2015, que institui 2 de dezembro como o Dia do Advogado Criminalista no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Moraes (PTB) por sugestão da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Rondônia (Abracrim/RO).
“Nenhum outro profissional do Direito sofre tantos embates quanto o advogado criminalista. Esse profissional sofre restrições e críticas da própria sociedade, em razão do direito que ele busca, que é a verdadeira justiça de quem tem em discussão o direito de liberdade e locomoção”, disse a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, que acompanhou a votação do projeto na Assembleia nesta quarta.
Também participaram da sessão o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RO (Comacrim), Breno Mendes; pela vice-presidente da Comacrim, Maria Eugênia de Oliveira; pelos membros da comissão Alan Ervison Tavares, Muryllo Ferri e Silvana Fernandes; pela secretária-geral da Comissão de Defesa de Prerrogativas, Juliane Muniz; pelo diretor de Assuntos Constitucionais da Abracrim/RO, Diego Vasconcelos; e pelo integrante da associação Oscar Dias.
Segundo o texto da proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, o Dia do Advogado Criminalista passa a integrar o calendário oficial do estado de Rondônia. Na propositura do PL 270/2015, Leo Moraes ressaltou que “o advogado criminalista é imprescindível para o cumprimento da Justiça, que cumpre seu papel em fiel observância da aplicação da lei”.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador de Rondônia, Confúcio Moura.
