ARTIGO: O Brasil não pode transformar sucesso em pecado

O Senado aprovou a segunda fase da regulamentação da reforma tributária. Para muitos, trata-se de um marco histórico rumo à simplificação do sistema. Mas é preciso coragem para dizer o óbvio: não simplificamos nada. Apenas reorganizamos um emaranhado de tributos que continua sufocando quem investe, arrisca e produz. A reforma nasce sob aplausos, mas a realidade permanece: o Brasil segue entre os emergentes com a maior carga tributária, ultrapassando 34% do PIB em 2024, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), um dos principais centros de pesquisa econômica do país. Enquanto isso, os gastos tributários federais, as famosas renúncias fiscais, já superam 4% do PIB. É um Estado que cobra como rico, mas entrega serviços de pobre.

É preciso ser direto: o contribuinte brasileiro continua pagando caro e recebendo pouco em troca. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ISS e ICMS, foi aprovado por 51 votos a 10, com 1 abstenção, e voltará à Câmara. O texto ainda prevê normas gerais para ITCMD, ITBI e a contribuição de iluminação pública (Cosimp). Avanço institucional? Talvez. Mas não um avanço para quem produz. A estrutura tributária permanece um fardo desproporcional e a promessa de simplificação mais uma vez se dilui no discurso.

Lucro não é privilégio, é o resultado natural do risco, do esforço e da inovação. Ao se discutir novamente a tributação de lucros e dividendos, o país sinaliza um retrocesso perigoso: punir justamente os que sustentam a economia. Tributar o reinvestimento significa desestimular a expansão de negócios, a criação de empregos e a inovação. O Estado envia um recado perverso: aqui, prosperar é motivo de culpa.

Se a meta fosse justiça fiscal de verdade, o debate estaria centrado em cortar privilégios improdutivos, reduzir o gasto público ineficiente e simplificar a vida do contribuinte. Mas o caminho escolhido parece ser sempre o da receita fácil: mais impostos, mais controle, mais desconfiança. Isso gera efeito imediato nos cofres, mas mina a confiança, afasta investimentos e fortalece a informalidade, um dos maiores entraves à competitividade brasileira.

Um país que sufoca sua própria base produtiva jamais alcançará prosperidade duradoura. O futuro exige uma guinada de mentalidade: em vez de enxergar o empreendedor como inimigo, o Brasil precisa reconhecê-lo como aliado. É ele quem arrisca o capital, quem emprega, quem sustenta a arrecadação que mantém o próprio Estado. Transformar sucesso em pecado é um erro que custará caro. Um Estado moderno não age como sócio compulsório do lucro alheio, mas como parceiro no crescimento compartilhado.

O Brasil só será maior quando trocar a lógica da desconfiança pela da valorização. É hora de inverter a pergunta: não se trata de quanto mais podemos tirar de quem produz, mas de quanto mais podemos gerar quando quem produz tem espaço para prosperar.

Márcio Nogueira – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia