Ricardo Breier é presidente da OAB/RS
O caos do sistema penitenciário brasileiro, amplificado por dois massacres em presídios do Amazonas e de Roraima, não é uma infeliz novidade. O descaso e o desinteresse com que são tratadas as políticas públicas na área penitenciária têm um responsável: a incompetente gestão pública. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem denunciando essa situação há anos.
Avançando no tema e trazendo os holofotes para o Rio Grande do Sul, a capital dos gaúchos chegou a ostentar o título de ter o pior presídio do país. O que aconteceu no Norte do Brasil pode ocorrer a qualquer momento em Porto Alegre. Não é “achismo”, são evidências e sinais claros.
Os governos que assumiram o Palácio Piratini nas últimas duas décadas foram incapazes de dar respostas minimamente satisfatórias para a segurança pública dos gaúchos. E também em outros setores, como saúde, educação e mobilidade urbana. Projetos de campanhas e planos de governo foram e seguem sendo ignorados. Promessas foram jogadas ao vento. Por sua vez, o inchaço de cargos políticos e a ineficiência da máquina pública cresceram de forma descontrolada. Mais politicagem, menos cidadania.
É constrangedor perceber que o Estado não honra o pagamento da folha salarial em dia. Mas como, se arrecada muito? Tem uma resposta: a má gestão pública de anos. Um acúmulo de erros na gestão dos governantes.
Vivemos num contexto de mortes transformadas em gélidas estatísticas. Dentro e, principalmente, fora dos presídios. Homicídios e latrocínios se materializam em gráficos. São mortes impunes. Mortes sem responsabilidade. Mas a impunidade não é oriunda dos servidores que investigam e atuam nas forças de segurança. Ela é fruto da má gestão. A impunidade é do governante que não administra de forma eficaz, desdenhando das suas tarefas básicas.
Não reeleger um mau gestor ou mau político não é punição. A responsabilização por tantos equívocos precisa ocorrer de forma mais efetiva. Tantas vidas perdidas são o resultado mais dolorido de péssimas gestões do nosso Estado. Omissões políticas do Estado seguem provocando um sem-fim de mortes.
