A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) obteve resposta dos tribunais após oficiar os órgãos do Judiciário cobrando providências sobre as falhas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ocasionadas pela implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA). O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) emitiu uma Certidão de Indisponibilidade reconhecendo a instabilidade do sistema nesta terça-feira (1º /04). O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também se manifestou, disponibilizando um link para a validação da certidão de indisponibilidade.
De acordo com a Certidão emitida pelo TRT-14, o sistema do PJe-JT apresentou falhas decorrentes de instabilidade no serviço de autenticação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma atualização emergencial de versão, afetando os sistemas de 1º e 2º grau por um período superior a 60 minutos. A certidão comprova oficialmente a dificuldade enfrentada pela advocacia rondoniense no cumprimento de prazos processuais e reforça a necessidade de medidas urgentes para evitar novos prejuízos à classe.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira, destacou que a resposta dos órgãos confirma a gravidade da situação e reforça o pleito da Seccional para que os prazos sejam restituídos.
“A OAB Rondônia agiu prontamente para defender a advocacia e garantir que os profissionais não sejam prejudicados por falhas técnicas. Agora, com o reconhecimento da indisponibilidade do sistema, esperamos que os tribunais adotem as providências necessárias para garantir a normalidade no acesso ao PJe e a segurança jurídica dos prazos”, afirmou.
A Seccional segue atenta aos desdobramentos e continuará cobrando soluções efetivas para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer. Advogados e advogadas podem acompanhar as atualizações sobre o tema nos canais oficiais da OAB Rondônia.
